11 Motivos de Aplicação de Multas pela ANEEL na Operação de Sistema e das Instalações Elétricas (Parte 1)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) atua como o principal órgão regulador e fiscalizador do setor elétrico brasileiro. Entre suas atribuições, está a auditoria com possível aplicação de multas e sanções às empresas que operam fora dos padrões estabelecidos pelas normas, contratos e regulamentação vigente.

Na operação de sistema e instalações elétricas, as penalidades aplicadas geralmente envolvem infrações técnicas e operacionais que comprometem a segurança (de pessoas, equipamentos ou sistemas), confiabilidade e qualidade do fornecimento de energia.

Os Procedimentos de Rede, elaborados pelo ONS e homologados pela ANEEL, estabelecem regras para operação em tempo real, despacho de carga, manobras, comunicação entre os agentes, certificação de operadores, entre outras. As empresas que não cumprem esses procedimentos ficam sujeitas a penalidades severas.

A seguir, listamos cinco motivos de aplicação de multas pela ANEEL devido a problemas nos Centros de Operação e como evitá-los.

1. Certificação de Operadores

Os operadores devem estar devidamente certificados a operar conforme procedimento previsto na RO-MP.BR.04, Certificação de Primeira Parte. Os auditores sempre solicitam os certificados de todos operadores para conferir se os envolvidos em uma determinada ocorrência estão com seus certificados válidos, independente de cargo ou função.

Como evitar: gestão do processo de certificação com controle rigoroso dos prazos de validade dos certificados e registros das provas realizadas.

2. Falta de Registro de Treinamento

As empresas podem ser multadas por não apresentarem evidências de que realizam treinamentos dos seus operadores para manter a qualidade da prestação do serviço de operação, principalmente se um dos motivos da auditoria for o baixo desempenho da equipe de tempo real em determinada ocorrência no sistema.

Como evitar: realizar treinamentos constantemente (palestras, exercícios teóricos e práticos) com seus operadores e guardar todos os registros assinados.

3. Documentos Operacionais Desatualizados

Os auditores da ANEEL solicitam que as empresas enviem suas instruções de operação entre outros documentos operacionais e os comparam com o MPO - Manual de Procedimentos Operacionais do ONS e outros regulamentos do setor elétrico para verificar de há inconsistências nos manuais dos Agentes.

Durante a auditoria, os auditores podem:

• Entrevistar os próprios operadores para confirmar se estão alinhados com os procedimentos e sistemas informados pela empresa;

• Comparar uma amostra dos documentos operacionais da empresa com o MPO;

• Comparar os documentos do próprio sistema de gestão de normativos da empresa com os documentos usados pelos operadores e outros clientes do processo, principalmente se estiverem sendo usados de forma impressa ou na IHM - Interface Homem Máquina;

• Verificar se há backup dos normativos em caso de problemas de conexão de internet e como a empresa garante a atualização dos backups;

• Verificar o controle das implantações pra evidenciar se os operadores estão cientes das atualizações dos documentos operacionais;

• Ligar em uma instalação para confirmar se as equipes de campo estão utilizando os mesmos documentos operacionais vigentes no sistema de gestão de documentos da empresa.

Como evitar: gestão centralizada de normativos e documentos operacionais; ter um sistema de gestão robusto e com controle rigoroso de revisões e implantações de instruções; não usar documentos impressos e manter todos os usuários informados (centro e instalação) sobre o endereço do sistema de armazenamento dos documentos; fazer uma reunião de nivelamento com toda equipe sobre a auditoria, destacando pontos de atenção; usar preferencialmente documentos operacionais direto do sistema do ONS no caso de operação de linhas e equipamentos da rede de operação.

4. Falha na Comunicação Verbal

Por meio das gravações de voz enviadas aos auditores, eles podem checar se operadores de tempo real estão se comunicando corretamente conforme os procedimentos da RO.RO.BR.01 do MPO. É comum o auditores encontrarem evidências de informalidade na comunicação, bem como a falta do "eco", ou seja, da confirmação obrigatória da mensagem pelo receptor.

Como evitar: realizar treinamentos periódicos de comunicação verbal na operação, verificar no sistema de gravação de voz como os operadores estão se comunicando e dar feedback do desempenho, se necessário. A área de pós operação pode contribuir muito nesse alinhamento por meio da escuta periódica de uma amostragem das gravações.

5. Erros de Manobras

Todos os equipamentos e linhas de transmissão devem ser manobrados conforme instruções específicas elaboradas com base em estudos elétricos que definem as condições ideais de execução de manobras no sistema. Uma energização de um transformador com o LTC em uma posição incorreta ou energizar um LT fora da faixa de tensão previsão na Instrução de Manobras, pode ser motivo de multa pela ANEEL.

Como evitar: realizar treinamentos teóricos e práticos, utilizar telas de IHM adequadas, conferência prévia do roteiro de manobras, concentração total durante as manobras, usar a comunicação padrão, confirmando cada etapa da manobra. Parar e reavaliar quando algo sair fora do programado.